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SHST Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho O SHST PHC permite a gestão e organização dos serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho de qualquer tipo de empresa. Este módulo permite-lhe, entre outras, efectuar tarefas importantes como: - Entregar o relatório SHST em suporte Informático ou suporte Papel; - Gerar relatórios obrigatórios anuais; - Gerir exames médicos e acidentes de trabalho; - Gerir doenças profissionais dos colaboradores da empresa; - Controlar as obrigatoriedades legais de SHST, utilizando alertas e controlos de marcação de consultas e exames; - Emitir em papel ou ficheiro informático o relatório relacionado com as actividades do serviço de SHST; - Configurar dados estatísticos sobre exames, acidentes e doenças profissionais; - Integrar os dados com o módulo Pessoal; Enquadramento Legal De acordo com a legislação (Dec.-Lei nº 26/64, de 1 de Fevereiro, alterado pelo Dec.-Lei nº 109/2000 de 30 de Junho) e visando a prevenção dos riscos profissionais e a promoção da saúde dos colaboradores, todas as empresas são obrigadas a organizar e gerir serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), de forma a abranger todos os funcionários que nela prestam serviço. Entrega obrigatória anual do relatório de SHST Todas as entidades empregadoras devem elaborar anualmente o relatório da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, para cada um dos estabelecimentos, de modo a proceder à sua entrega obrigatória. De acordo com o Código do Trabalho, desde 2005, a entrega do referido relatório por meio informático (cd-rom, disquete ou correio electrónico) passa a ser obrigatória para os empregadores com mais de 10 colaboradores. Os empregadores que tenham menos de 10 funcionários podem apresentar o referido relatório tanto em papel como por meio informático. Aplicações do módulo SHST Para o preenchimento do relatório anual obrigatório, o SHST PHC apresenta uma gestão interna da medicina do trabalho dividida em: - Acidentes de Trabalho - onde pode visualizar todos os acidentes de trabalho por funcionário; - Doenças Profissionais - onde pode visualizar por funcionário, as doenças que resultaram de acidentes de trabalho ou de outra origem; - Exames Médicos - onde pode visualizar todos os exames marcados por funcionário; - Relatório SHST - onde pode preencher informaticamente todos os dados relativos ao relatório obrigatório.
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